Durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou votos em separado contrários aos projetos do Governo do Estado que autorizam novas operações de crédito bilionárias.
Os pareceres foram protocolados após pedido de vista feito pelo parlamentar na sessão anterior da comissão, quando as propostas começaram a ser analisadas em regime de urgência.
Nos documentos, Carlos Lula sustenta que a principal preocupação é a ausência de transparência sobre os empréstimos, que envolvem recursos em reais, dólares e euros. Segundo o deputado, a Assembleia foi chamada a analisar operações de elevado impacto fiscal sem acesso a informações técnicas consideradas essenciais.
“O Parlamento não pode autorizar novos endividamentos sem saber exatamente como os recursos serão utilizados, qual o impacto fiscal e quais municípios e áreas serão beneficiados”, afirmou.
Nos votos apresentados, Carlos Lula também chama atenção para o crescimento acelerado da dívida consolidada do Maranhão. Segundo os pareceres, o estado registrou aumento de 33% no endividamento entre 2024 e 2025, mesmo mantendo classificação máxima de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional, a chamada CAPAG A.
O parlamentar questiona ainda a fragmentação das operações em diferentes projetos de lei, o que, segundo ele, dificulta a compreensão do montante total das dívidas autorizadas pela Assembleia.
Entre as propostas analisadas estão financiamentos junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Os votos contrários apresentados por Carlos Lula apontam ainda ausência de finalidade específica para parte dos recursos, uso de termos genéricos nos projetos e falta de comprovação de compatibilidade com instrumentos de planejamento e responsabilidade fiscal, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
No caso do Projeto de Lei nº 104/2026, que trata de operação internacional vinculada ao programa “Maranhão Mais Conectado”, o deputado destacou a ausência de detalhamento técnico e alertou para riscos cambiais decorrentes da contratação de dívida externa em dólar e euro.
Projetos seguem em tramitação
Apesar das críticas e dos votos pela rejeição da maior parte das propostas, os projetos avançaram na CCJ com apoio da maioria dos parlamentares da comissão.
A única exceção foi o Projeto de Lei nº 082/2026, relacionado a recursos não reembolsáveis do BNDES, que recebeu parecer favorável com ressalvas.
Com a aprovação na comissão, as matérias seguem tramitando em regime de urgência e devem ser apreciadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nas próximas sessões.