O avanço da tecnologia e seus impactos na Justiça e na política foram o foco da palestra do deputado estadual Carlos Lula (PSB), realizada nesta quarta-feira (22), na Faculdade Estácio, em São Luís. O evento integrou a programação da IX Jornada Jurídica, que reuniu estudantes, professores e profissionais do Direito para discutir os desafios contemporâneos da área.
Com o tema “Notice and Action: a reinterpretação do art. 19 do Marco Civil pelo STF e o novo regime de responsabilidade das plataformas digitais”, o parlamentar — que é mestre e doutorando em Direito — destacou como as redes sociais e o ambiente digital influenciam a democracia e o funcionamento das instituições públicas.
Durante a palestra, Carlos Lula explicou as mudanças recentes no entendimento do Marco Civil da Internet, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte definiu novas regras de responsabilidade das plataformas digitais, permitindo que empresas sejam responsabilizadas se, notificadas, não retirarem rapidamente conteúdos ilegais.
“É um passo importante, mas ainda provisório. O Supremo agiu para resolver uma urgência, mas o desafio maior é entender como o poder das plataformas afeta a democracia e a liberdade de expressão”, afirmou o deputado.
O processo eleitoral como estrutura da cidadania
O parlamentar também defendeu que o processo eleitoral deve ser visto não apenas como um rito jurídico, mas como parte da estrutura da cidadania brasileira. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem papel essencial na reconstrução da confiança pública e na garantia de eleições justas, especialmente diante de desafios como a desinformação.
Carlos Lula propôs que o sistema eleitoral atue em três dimensões: preventiva, para evitar riscos e manipulações; corretiva, com medidas que reforcem a integridade do sistema; educativa, para fortalecer a consciência democrática entre os cidadãos.
“Mais do que julgar casos, a Justiça Eleitoral ajuda a reconstruir a legitimidade da política. A democracia precisa de instituições que eduquem, previnam e corrijam suas falhas”, destacou.
Para a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, Natália Reis, a palestra dialogou diretamente com o propósito da Jornada Jurídica.
“A palestra do deputado se encaixa perfeitamente no nosso evento porque estamos repensando esse papel do Supremo, analisando debates que são tipicamente da pauta política para as instituições do Judiciário. Um desses temas é a rede social, que já faz parte do nosso cotidiano, da política, das eleições — e isso não tem mais volta”, destacou.
O estudante Truman Oliveira, que cursa o primeiro período de Direito, também ressaltou a relevância do tema para quem está iniciando na área jurídica.
“A palestra abordou um assunto muito importante para a gente, que são as responsabilidades das plataformas digitais. Esse é um tema que está muito em foco e tem que ser abordado mais vezes dentro da faculdade”, disse.
O futuro do Direito
Encerrando a palestra, o deputado afirmou que o futuro do Direito passa pela capacidade das instituições de acompanhar as transformações tecnológicas e de proteger a liberdade de expressão de forma equilibrada.
“Garantir a soberania popular e a liberdade de expressão é um desafio que agora também se trava no ambiente digital. A Justiça e o Direito precisam caminhar junto com essa mudança”, concluiu.
Carlos Lula é Doutorando Interinstitucional em Direito (PUC-RS/UNDB), Mestre em Direito (PUC-RS), Deputado Estadual pelo PSB-MA e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).