Os maranhenses vão poder tirar a carteira de motorista de graça. O Governo do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória nº 507/2025, que institui o Programa CNH Social no Estado. A medida garante acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.

A criação do programa só aconteceu após fortes cobranças do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que apresentou o Projeto de Lei nº 386/2025 justamente para acelerar a regulamentação no Maranhão. Apesar de o Governo Federal ter lançado o programa em julho, permitindo que todos os estados iniciassem imediatamente, aqui houve atraso de mais de um mês até a edição da medida provisória.

“A CNH Social é uma conquista enorme que vai ajudar e muito a população na qualidade de vida, possibilitando um complemento na renda familiar. Vamos acompanhar de perto a execução desse programa no Estado e, sempre que necessário, continuar pressionando o Governo para que todos os programas federais cheguem aos maranhenses”, afirmou Carlos Lula.

Como vai funcionar

Segundo a MP, terão direito à CNH Social cidadãos maiores de 18 anos, alfabetizados, domiciliados no Maranhão há pelo menos dois anos, inscritos no CadÚnico e com CPF e RG válidos. O programa cobre todas as etapas do processo: exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, provas, emissão da permissão para dirigir e até a adaptação necessária em caso de pessoas com deficiência.

O texto também estabelece que o programa busca gerar oportunidades de trabalho e renda, reduzir desigualdades sociais, ampliar a mobilidade e diminuir infrações cometidas por condutores inabilitados.

Próximos passos

A Medida Provisória nº 507/2025 seguirá agora para apreciação na Assembleia Legislativa do Maranhão e, após aprovação, será convertida em lei. O número de vagas anuais será definido em portaria do Detran-MA e, caso a procura seja maior que a oferta, haverá sorteio dos beneficiários.